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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019, 11h:44

TCE-MS

Sem transparência: Tribunal de Contas foi reprovado pela CGU

Que vergonha! Corte que julga as contas esconde informações, ignora as leis e tira nota 4,4 em transparência

OLHAR MS

Em matéria de prestar à sociedade as informações sobre seu funcionamento e os seus atos no uso das de seu orçamento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é um exemplo negativo de como se deve tratar a gestão publica. Quem afirma isso são os técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), que deram ao Portal de Transparência uma nota 4,4, em um máximo de 10, ao Portal de Transparência da corte encarregada de fiscalizar, analisar, aprovar ou rejeitar as contas dos agentes públicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Regional de Mato Grosso do Sul, enviou em 22 de fevereiro deste ano ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o ofício 3214. Nele, a CGU encaminha a Nota Técnica 313/2019 e anexos, sobre como o Portal da Transparência do TCE/MS atende aos requisitos da legislação federal e estadual de transparência publica.

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Juiz David de Oliveira Gomes Filho

Nesse ofício, assinado por Daniel Carlos de Oliveira, titular da Superintendência Regional, constam todos os dados requeridos pelo magistrado para informar-se acerca da política de transparência da corte. A CGU foi acionada pelo juiz para amparar os autos da ação civil publica n° 0900031-55.2018.8.12.0001, impetrada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 30ª promotoria de Justiça de Campo Grande.

A CGU fez uma profunda radiografia do Portal para conferir, nos detalhes, até que ponto o TCE atende a Lei de Transparência. Foram checados quesitos que são os mais comuns quando a sociedade busca informações do poder publico: acessibilidade, dados detalhados sobre orçamento (receita e despesa), contratos, licitações, contratações de pessoal, contratos de serviços, remunerações, divulgação e serviços de informação ao cidadão.

REPROVAÇÃO - O Portal do TCE foi reprovado. Não alcançou sequer a nota 5. Não tem direito sequer a uma segunda época. Eis o que afirmou o relatório da CGU: “De acordo com a m´trica adotada, a pontuação máxima que o ente analisado poderia atingir era de 10 pontos. No entanto, após o término da pesquisa e consolidação das informações coletadas, constatou-se que o TCE/MS atingiu 4,4 pontos, o que demonstra sua baixa aderência às normas vigentes. Em duas linhas, o relatório assim define o que apurou: “Considerando o disposto, conclui-se que o Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul não atende os normativos vigentes acerca e transparência publica ao qual o órgão está subordinado”.

As conclusões da CGU são sustentadas ponto a ponto por constatações técnicas que, entre outros absurdos, revelam a total falta de compromisso do Tribunal com as normas de responsabilidade e transparência. Além disso, o relatório confirma também as informações que constam dos depoimentos do ex-procurador-geral do Ministério Publico Especial, José Aêdo Camilo, e do advogado e ex-secretário-geral do MP/TCE, Ênio Martins Murad. Ambos denunciaram graves desvios de função, entre eles o esquema de contratos de gaveta e as operações realizadas para incluir várias empresas - de informática, entre outras – na sua rede de prestadores de serviços, além de fornecer cobertura para blindar grupos empresariais acusados de integrarem esquemas de desvios de recursos públicos.

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