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Quinta-feira, 12 de Julho de 2018, 19h:00

Especial

MATO GROSSO: Regularização do Renascer não acontece por falta de "gestão e interesse do governo”, diz presidente

Por Antônio Carlos

Imagem da redação

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Renascer em Cuiabá-MT, José Carlos da Silva, concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal Brasil Notícia, onde ressaltou a dificuldade que enfrenta, em ajudar os moradores da região, que já são proprietários dos imóveis e no entanto, são barrados no momento de conquistar os documentos da área.


De acordo com José Carlos, "a regularização fundiária do bairro Renascer, só não acontece por falta de gestão e interesse do governador Pedro Taques (PSDB)”.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) solicitou providências no sentido de provocar a regularização fundiária do loteamento denominado ‘Renascer’, já que em 1997, a área de propriedade da empresa Provalle Incorporadora LTDA, medindo 46 há e 2.778,50 m², localizado entre as Avenidas Arquimedes Pereira Lima e Professora Edna Affi foi ocupada, estabelecendo-se o assentamento Jardim Renascer, e, desde então, o Poder Público e Estadual buscam a sua regularização fundiária. Conduto, mesmo com o registro do cartório, o Estado alega que a propriedade permanece no nome da empresa ‘mãe’.


Na entrevista, José Carlos disse que foi por pelo menos 30 vezes na Procuradoria Geral do Estado (PGE), porém a informação que recebem, é que os R$ 33 milhões, que foram pagos pelo governo na época da gestão do ex-governador Silval Barbosa à Provalle Incorporadora, continua no nome da Massa Falida Provalle Incorporadora Ltda.


A informação foi confirmada pela equipe de reportagem do Brasil Notícia, e a PGE ressaltou que precisa da transferência da empresa para o governo. Em seguida, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) terá condições para regularizar a área.


“Já fomos 30 vezes na PGE e em outros departamentos. Sempre é a mesma resposta. Isso acontece há 7 anos, porém, a promotora de Justiça Ana Bardusco explicou que já está tudo liberado e foi determinado a transferência há pelo menos 5 anos atrás e até agora nada foi feito, pois houve a medição dos terrenos e o número da matrícula mãe desmembrou outras com a medicação de cada terreno. Essa informação inclusive foi protocolada no Cartório 6 ° Ofício. Então acredito que nada foi feito devido a falta de gestão. Já procuramos o governador Pedro Taques ela manda procurar Intermat, que joga pra PGE e a PGE fala que está no nome da Provalle. Então a situação não avançou em nada. A impressão que eu tenho é que eles criam dificuldades para não resolver uma coisa tão simples que garante a satisfação da população”.


Em 2017, houve uma rodada de discussões dos moradores junto com o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) no Centro Comunitário. Na época, ficou acordado que 90 mil títulos de terras seriam expedidos nos próximos meses, porém nenhum morador repassou a informação de que foi beneficiado.


Outro problema encontrado pelos proprietários, segundo o presidente, é que na época em que o Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária registrou a matrícula 99.698, num total de 53 quadras, com vários terrenos. Os imóveis ainda não tinham muro. Com isso, das 1.160 famílias que aguardam pela regularização do imóvel 40% não batem com a medida inicial.

O Brasil Notícia teve acesso ao documento oficial.

“Diante dessa mudança estamos tentando não causar transtornos porque quando o morador tem a ciência de que foi lesado ele cria outra situação ao entrar na Justiça. Então essa regularização precisa ser acompanhada com muita cautela”, afirmou o presidente.


Desapropriação


Em março deste ano, o promotor de Justiça André Luís de Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), intimou Silval para prestar depoimento sobre o esquema de desapropriação do Jardim Renascer.
O dinheiro ‘arrecado’ com esquema teria sido usado para pagar parte da suposta propina de R$ 53 milhões destinada supostamente os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT): Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano.


O esquema foi revelado por Silval em sua delação firmada com a Procuradoria-Geral da República, que também originou a Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017 e acabou afastando os conselheiros. Todos os afastados pela Justiça negaram terem participado da ‘negociata’ com o governador Silval.


Imagens de documentos

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