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Quinta-feira, 26 de Julho de 2018, 21h:48

descumprimento de ordem judicial

MATO GROSSO: Disputa societária milionária pode levar empresárias à prisão

Uma disputa societária na empresa REICAL Indústria de Calcário – uma das maiores de Mato Grosso - pode levar duas de suas sócias à prisão por descumprimento de ordem judicial.
 
As empresárias Idê Gonsalves Guimarães e Adriana Gonçalves Guimarães foram intimadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a darem pleno acesso à sócia Camila Nunes Guimarães a todas as dependências físicas da empresa, bem como acesso à movimentação bancária, fiscal, comercial, além de assegurar a participação nos lucros da sociedade.
 
A decisão foi da Des. Nilza Maria Possas de Carvalho, confirmada à unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT. Na decisão, o Tribunal reconheceu que Camila Guimarães, sócia da empresa, não pode ser impedida de exercer seus direitos societários de forma plena, estando as sócias administradoras obrigadas a respeitar os direitos previstos na Lei e no contrato social.
 
Mas as sócias administradoras se recusaram a cumprir a decisão, tendo o Tribunal de Justiça reforçado a determinação, sob pena de prisão por descumprimento à ordem judicial. Ainda assim, as empresárias não cumpriram a decisão.
 
Cópias do processo já foram remetidas para o Ministério Público, estando sob os cuidados do Procurador de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob.
 
Procurados pela reportagem, os advogados de Camila Nunes Guimarães, Joaquim Felipe Spadoni e Jorge Jaudy, disseram não ter autorização da cliente para falar sobre o caso, afirmando apenas que pedidos de providências já foram solicitados para o relator do processo, o Des. Sebastião Barbosa de Farias.
 
Os advogados de Idê e Adriana Guimarães, Mariana da Cunha Pereira e Marcos Souza Barros, foram procurados pela reportagem nos telefones que constam do cadastro da OAB, mas não foram localizados até o momento de publicação dessa reportagem.
 
 
 
Entenda o caso
 
 
 
A disputa é apenas parte de uma batalha jurídica milionária sobre a herança do empresário José Carlos Guimarães, assassinado pelo próprio filho em 2009.
 
Segundo apurou a reportagem, o empresário teria sido assassinado pelo próprio filho para se beneficiar dos bens da herança. Mas com a descoberta do crime de mando, ele e a irmã Adriana Guimarães resolveram renunciar à herança do pai, por escritura pública. Entretanto, a herança teria sido erroneamente transferida integralmente para a viúva do falecido, e não para os netos vivos à época.
 
Isso teria motivado Camila Guimarães, neta do falecido, a ajuizar ação de petição de herança cobrando a sua cota parte no patrimônio do avô, que inclui, além de empresas de calcário, inúmeros imóveis urbanos e rurais.
 
O pedido foi julgado procedente pelo juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, que já determinou a transferência das cotas das empresas REICAL e MORRO GRANDE, ambas indústrias de calcário, para a neta Camila Guimarães.
 
Em recente sentença proferida pela juíza Christiane Baggio, da comarca de São José do Rio Claro, foi declarado que a renúncia da herança não pode mais ser anulada em razão de prescrição. A sentença já transitou em julgado e não cabe mais recurso.
 
 
 
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