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Quinta-feira, 02 de Maio de 2019, 11h:26

EM ANDAMENTO

Marinho diz que sociedade brasileira tem pressa na discussão da Nova Previdência

Ministério do Trabalho

GGN

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que a sociedade brasileira tem pressa na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência. Elaborada pelo governo federal, a matéria começa a ser discutida na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana. 

Durante participação do seminário Desafios para a Previdência e a Proteção Social no Brasil, na sede do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em Brasília, o secretário destacou a importância da discussão do mérito da proposta. “Quem tem pressa nessa discussão é a sociedade brasileira, mas nós vamos aguardar que ela aconteça com toda a qualidade dentro da comissão especial. E com toda a transparência”, disse. 

Pelo texto em discussão na Câmara, há a previsão de economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Esse impacto fiscal é importante, segundo o secretário, porque quem está perdendo com a situação de hoje são os mais pobres, à medida que o Estado brasileiro não consegue mais fazer investimentos sociais e atender demandas de saúde, educação e segurança. 

“A sociedade brasileira espera que haja amadurecimento da nossa classe política, e isso vai acontecer, no sentido de que é essencial, é imprescindível que nós façamos esse ajuste fiscal, principalmente para que a população mais pobre do nosso país, a população mais vulnerável do nosso país, volte a ter a presença do Estado nas suas vidas”, comentou. 

De acordo com o secretário, o reequilíbrio das contas públicas vai permitir que o Estado brasileiro – não apenas o governo federal, mas estados e municípios – readquira esse equilíbrio, para poder focar no seu papel de Estado, de indutor do desenvolvimento, de regulador do mercado, mas principalmente de mitigador de diferenças sociais. 

Debate técnico- Na visão do secretário, a discussão do tema deve ser racional, com a política sendo sobreposta pelo debate técnico, de mérito e de ideias. “Que a oposição, por exemplo, ao invés de fazer obstrução, apresente propostas alternativas – porque a própria oposição, quando foi governo, defendeu uma mudança do sistema previdenciário”, lembrou. 

Rogério Marinho destacou, também, que é preciso ter coragem de fazer o debate. “Quando se reestrutura o sistema previdenciário em qualquer lugar do mundo, a mensagem é: população, povo, nós estamos pedindo que vocês trabalhem um pouco mais, que vocês contribuam um pouco mais, para que possamos ter um futuro”, disse. Essa contribuição, conforme a proposta do governo, será maior para quem ganha mais e menor para quem ganha menos. “Mas todos devem contribuir, por uma questão de solidariedade e de justiça. Não há saída. É fazer a reforma, ou fazer a reforma”, frisou o secretário. 

Pauta econômica - Por outro lado, há uma pauta econômica que depende do término da discussão da Nova Previdência para ser levada ao Congresso Nacional. Marinho citou a reforma tributária, para corrigir equívocos que penalizam a sociedade; a abertura do país, para tornar a economia mais vibrante, competitiva e pujante; a desestatização, desburocratização e simplificação de processos; e, por fim, a descentralização de recursos de Brasília para estados e municípios, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“Essa é uma pauta que interessa a todos, mas ela está sobrestada. Então, é necessário que nós possamos virar a página da Previdência. Logicamente, entendendo que tem que haver qualidade nessa discussão”, explicou. 

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