Sábado, 26 de Setembro de 2020

Estados
Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020, 14h:58

POLÍTICA

Lúdio Cabral propõe revogar decreto do governo que retirou autonomia da Fapemat

Governador transferiu gestão e presidência da Fapemat para a Seciteci por meio de decreto

REDAÇÃO

REDAÇÃO

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (5), um projeto de decreto legislativo para devolver a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). O projeto de Lúdio susta os efeitos do Decreto 575/20, publicado pelo governador em 23 de julho, que determinou que a área meio da instituição seja exercida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e designou o secretário para responder pela presidência da Fapemat.

 “Numa canetada, por decreto, o governador transferiu a presidência e a gestão administrativa e financeira da Fapemat para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse decreto é ilegal. Isso não pode acontecer. A fundação tem perfil acadêmico, tem autonomia administrativa e financeira, tem conselho curador e conselho diretor. A Seciteci e a Fapemat são duas instituições distintas. Esse decreto na prática abre caminho para acabar com a Fapemat”, afirmou Lúdio.

Lúdio disse que, pela Lei Complementar nº 306, o governador poderia nomear um interino por até 30 dias em caso de vacância do cargo de presidente da Fapemat. Porém, esse prazo já passou, pois o cargo está vago há dois meses, desde 4 de junho, quando o presidente da fundação, Adriano Silva, morreu vítima da covid-19.

Dessa forma, o governador deveria ter indicado um substituto para o cargo no prazo máximo de um mês, que se esgotou em 4 de julho. Por isso, ao nomear o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação para acumular interinamente a presidência da Fapemat, por meio de decreto no dia 23 de julho, o governador extrapolou o prazo permitido para nomeação de um interino na função.

Comentários










COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.