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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019, 18h:06

Mato Grosso

Deputados têm 43 vetos para analisar

Da Redação

Assessoria

Hoje, a Assembleia Legislativa tem em pauta 43 vetos (parcial e total) do Executivo estadual a diversas proposições e emendas parlamentares que esperam para serem deliberadas nas próximas sessões. Do total de vetos, sete são de autorias do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e 36 do atual governador Mauro Mendes (DEM).

O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, afirmou que os vetos devem entrar em análise quando as comissões permanentes forem definidas. Segundo Fraga, apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi instalada, provisoriamente, para dar continuidade ao trâmite de escolha dos nomes para o novo conselheiro do Tribunal de Constas do Estado (TCE).

De acordo com Fraga, dos 43 vetos apenas um, de autoria da deputada Janaina Riva, está apto para ser votado (Fraga não soube precisar qual veto seria). Já os outros 42 vetos dependem da análise da CCJR.

Entre os vetos está a emenda parlamentar 23, apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), ao Projeto de Lei complementar 2/2019, que estabelece normas de finanças públicas. A sugestão de Maluf, que foi vetada, modifica o parágrafo quinto do artigo quinto do PLC. A emenda citava, na limitação de empenho em caso de não cumprimento de metas, os poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Na justificativa do veto, Mauro Mendes afirma que a emenda “apesar de ter boa intenção, não merece prosperar. O auxílio financeiro para o Fomento de Exportação (FEX) é receita efêmera, dita extraordinária, com a qual o Estado não pode contar todos os anos", diz trecho da justificativa.

Depois de os vetos recebidos, a Assembleia Legislativa tem 30 dias corridos para apreciá-los. Caso os deputados não os apreciem nesse prazo, os vetos serão incluídos na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestado as demais proposições, até que se ultime sua votação final.

Para que os vetos sejam analisados em Plenário, os deputados têm que analisá-los na CCJR, depois disso são remetidos à votação do Pleno. Para derrubá-los são necessários 13 votos, se não atingir esse número o veto será mantido.

Veja abaixo a lista dos vetos:

Veto n° 1/2019 - Mensagem nº 111/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 689/15, que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputada Janaina Riva (MDB).

Veto n° 2/2019 - Mensagem nº 110/2018 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/15, que institui a reserva de vagas em eventos culturais estaduais para artistas locais. Autor: deputado  Wancley Carvalho (PV).

Veto n° 3/2019 - Mensagem nº 109/2018-    Veto total aposto ao projeto de lei nº 430/16, que dispõe sobre a identificação das de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado de Mato Grosso e fixa outras providências. Autor: deputado Wagner Ramos (PSD).

Veto n° 4/2019 - Mensagem nº 108/2018 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 427/16, que obriga a inserção de orientações sobre melhoria de qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, em todo o Mato Grosso. Autor: deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 5/2019 - Mensagem nº 107/2018 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 388/16, que dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de educação integral vinculada à rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para alunos cuja genitora ou responsável tenha dependente com microcefalia. Autor: deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 6/2019 - Mensagem nº 106/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 376/15, que Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde. Autor: deputado Wilson Santos (PSDB).

Veto n° 7/2019 - Mensagem nº 105/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 253/16, que estabelece critérios para distribuição de cotas adicionais da vacina gripe Influenza A/H1N1, em municípios em situação de vulnerabilidade e risco no Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 8/2019 - Mensagem nº 8/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 301/17, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Jajah Neves (SD).

Veto n° 9/2019 - Mensagem nº 9/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 502/15, que estabelece um padrão de quantidade de itens no caixa rápido dos mercados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputado Wancley Carvalho (PV).

Veto n° 10/2019 - Mensagem nº 10/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 162/17, que torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputado Wagner Ramos (PSD).

Veto n° 11/2019 - Mensagem nº 11/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 194/17, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso. Autor: deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 12/2019 - Mensagem nº 12/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 252/16, que dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos. Autor: deptudo Max Russi (PSB).

Veto n° 13/2019 - Mensagem nº 13/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 446/16, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputado Janaina Riva (MDB).

Veto n° 14/2019 - Mensagem nº 14/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 208/16, que institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. Autor: deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Veto n° 15/2019 - Mensagem nº 15/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 709/15, que Cria o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais biológicos ou adotivos de crianças especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e dá outras providências. Autor: deputado Wilson Santos (PSDB).

Veto n° 16/2019 - Mensagem nº 16/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 328/16, que altera a Lei nº 9.732, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, nas redes pública e privada de saúde. Autor: deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Veto n° 17/2019 - Mensagem nº 17/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 515/17, que dá o nome de Paulo Maria Ferreira Leite a Escola Estadual do Bairro São Simão, no Município de Várzea Grande. Autor: deputado Eduardo Botelho (DEM).

Veto n° 18/2019 - Mensagem nº 18/2019 -Veto total aposto ao projeto de lei nº 520/17, que denomina Professor Lídio Modesto da Silva a Escola Estadual do Bairro Parque do Sabiá/São Mateus, no Município de Várzea Grande. Autor: deputado Eduardo Botelho (DEM).

Veto n° 19/2019 - Mensagem nº 19/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/16, que determina a realização de monitoramento semestral da água utilizada e a publicidade do resultado nas escolas, públicas e privadas, do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Guilherme Maluf (PSDB).       

Veto n° 20/2019 - Mensagem nº 20/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 235/17, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Eduardo Botelho (DEM).

Veto n° 21/2019 - Mensagem nº 21/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 226/16, que dispõe que toda gestante poderá realizar gratuitamente, durante o seu pré-natal, o Teste da Mãezinha. Autor: deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Veto n° 22/2019 - Mensagem nº 22/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 46/15, que acrescenta o § 2º-A ao art. 31 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Autor: deputado José Domingos Fraga (PSD).

Veto n° 23/2019 - Mensagem nº 23/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 204/17, que assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Guilherme Maluf   (PSDB).

Veto n° 24/2019 - Mensagem nº 25/2019 -   Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Veto n° 25/2019 - Mensagem nº 26/2019 -   Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 295/18, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel de propriedade do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 99/18         .

Veto n° 26/2019 - Mensagem nº 27/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 222/16, que dispõe sobre os produtos considerados essenciais de que trata o § 3º do Art. 18 da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: ex-deputado José Domingos Fraga (PSD).       

Veto n° 27/2019 - Mensagem nº 28/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 60/16, que dispõe sobre a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Veto n° 28/2019 - Mensagem nº 29/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 128/15, que determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico. Autor: deputado Wilson Santos (PSDB).

Veto n° 29/2019 - Mensagem nº 30/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 495/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens de rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC).

Veto n° 30/2019 - Mensagem nº 31/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 576/15, que institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito dos estabelecimentos penitenciários mato-grossenses e dá outras providências. Autor: ex-deputado Dr. Leonardo (SD).

Veto n° 31/2019 - Mensagem nº 33/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei nº 545/17, que dispõe sobre a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais. Autor: deputado Oscar Bezerra (PV).

Veto n° 32/2019 - Mensagem nº 32/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 107/15, que estabelece restrição à comercialização de polimetilmetacrilato para uso em cirurgias plásticas estéticas ou reparadoras. Autor: deputado Wilson Santos (PSDB).

Veto n° 33/2019 - Mensagem nº 34/2019 -   Veto total aposto de projeto de lei nº 290/16, que dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: ex-deputado Dr. Leonardo (SD).        

Veto n° 34/2019 - Mensagem nº 35/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/17, que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas. Autor: Professor Adriano (DEM).

Veto n° 35/2019 - Mensagem nº 36/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 87/16, que delibera sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos Programas de Alimentação Escolar, por parte dos professores e demais servidores em efetivo exercício na rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso, como prática educativa e de integração comunitária. Autor: deputado Wilson Santos (PSDB).

Veto n° 36/2019 - Mensagem nº 37/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/17, que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC).

Veto n° 37/2019 - Mensagem nº 38/2019 -   Veto total Aposto ao projeto de lei nº 181/18, que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT, e dá outras providências.Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 48/18.

Veto n° 38/2019 - Mensagem nº 39/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 568/17, que institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, orientando e conscientizando sobre o cuidado e as consequências do abandono no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputado Silvano Amaral (MDB).

Veto n° 39/2019 - Mensagem nº 40/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 467/17, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de templos religiosos de qualquer culto. Autor: deputado Sebastião Rezende (PSC).

Veto n° 40/2019 - Mensagem nº 41/2019 -   Veto total aposto ao projeto de lei nº 47/18, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo. Autor: deputado Mauro Savi (DEM).

Veto n° 41/2019 - Mensagem nº 42/2019 -   Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 02/19, que estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 05/19.

Veto n° 42/2019 - Mensagem nº 43/2019 -   Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 314/16, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências. Autor: deputado Zé Domingos Fraga (PSD).

Veto n° 43/2019 - Mensagem nº 44/2019 -   Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 567/15, que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco (DEM).

 

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