Decreto torna supermercados atividade essencial e dispensa acordo sobre domingos e feriados

IMAGEM: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A partir de agora, os supermercados terão menos dificuldades para abrir as portas aos domingos e feriados. Isso porque o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16) um decreto que considera o segmento como atividade essencial. Na prática, a medida vai permitir que os estabelecimentos tenham uma base jurídica para negociar a abertura das portas nessas datas.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a negociação aos domingos depende de autorização do município e nos feriados depende de acordo com os sindicatos. Com o decreto, as empresas evitam questionamentos na Justiça e até multas se abrirem as portas nesses dias.

De acordo com Temer, a ação moderniza leis de 1949 e dá possibilidade aos brasileiros de irem aos estabelecimentos aos domingos e feriados. No discurso, o presidente ainda pediu a ajuda dos empresários para apoiar as reformas da Previdência e Tributária. E disse que as mudanças nos tributos estão avançando.

Segundo o segmento, o decreto federal vai movimentar a economia, permitir o crescimento das empresas, dar mais competitividade e aumentar o emprego. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto, a mudança vai beneficiar os consumidores.

Atualmente, existe cerca de 89 mil supermercados no Brasil e os estalecimentos empregam 1 milhão e 800 mil pessoas. As informações são da RadioAgência Nacional/Central de conteúdo.

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