Domingo, 17 de Novembro de 2019

Cidades
Sábado, 05 de Outubro de 2019, 09h:48

Tutela de emergência para censurar os jonais

Nelsinho pede à Justiça exclusão de matérias e censura de denúncia sobre venda de sentença

Fonte: O Jacaré

Divulgação

O senador Nelsinho Trad (PSD) ingressou, nesta sexta-feira, com ação de remoção de ilícito, com pedido de indenização, contra o jornal Correio do Estado e o site Midiamax. Ele pede a exclusão de todas as reportagens sobre a denúncia de que ele e mais quatro teriam proposto pagar R$ 2,2 milhões para obter desbloqueio de bens e sentença favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além disso, o ex-prefeito da Capital pede a censura do assunto nos meios de comunicação e indenização de R$ 20 mil. O político argumenta que o documento – apreendido na Operação Omertà no quarto do empresário Jamil Name, preso acusado de chefiar grupo de extermínio – estava sob sigilo absoluto. 

O advogado Werther Sibut de Araújo pede a concessão de tutela de emergência para eliminar todos os vestígios da denúncia da internet. Ele alega que a propagação da notícia, com base em documento apócrifo e sem base nos fatos, é prejudicial para a imagem do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

O defensor explicou que os valores podem representar diversos outros motivos, inclusive proposta de honorário. O curioso é que Jamil Name não é advogado, nem teria qualquer relação com o fato.

“Ademais, a matéria tem evidente cunho político, como tentativa de minar a imagem de parlamentar de destaque. Prova disso é que as próprias matérias citam que o requerente tem pretensão de ser candidato a Governador do Estado em 2022, mesmo que ele jamais tenha declarado eventual intenção de sê-lo. Trata-se, evidentemente, de clara tentativa de desconstituição de imagem política sólida, construída à base de trabalho, resultado e apoio popular”, destacou.

Como alguns jornais ocultaram o nome do magistrado, a defesa recorre a este ponto para reforçar o pedido. “A divulgação das matérias não fez nenhuma menção específica ao Des. Marcelo Câmara Rasslan, tampouco à 1ª Câmara Cível do TJMS, e induz o leito a acreditar que todos os integrantes do Tribunal do Mato Grosso do Sul vendem decisões – ora, o fato que não tem autoria definida, pode ser atribuído a qualquer autor”, pontuou.

“Seja pelo prejuízo à honra e reputação do requerente, seja pela indução à raiva da população, os textos e publicações publicados pela requerida causa danos de ordem moral a Nelson Trad Filho e ao TJMS, os quais são passíveis de compensação por parte dos opressores”, ressaltou Araújo.

“A partir de tais elementos, é absolutamente verossímil o direito do requerente de ver retiradas dos sites das requeridas todas as publicações e veiculações que duvidam da sua idoneidade, ofendem sua honra e reputação e por isso constrangem Nelson Trad Filho”, explicou.

O pedido de tutela de emergência para censurar os jornais será analisado pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande.

“O perigo ao resultado útil do processo (periculum in mora) se ressalta pelo caráter público das figuras envolvidas, sabendo-se que mancha de tal tamanho em suas reputações jamais poderão ser totalmente sanadas e, portanto, a cada segundo que tais matérias fiquem no ar, maiores as chances de danos irreparáveis à personalidade, honra e reputação do requerente”, frisou.

Para reforçar a falta de fundamento da denúncia, Nelsinho cita as ações em que figura como réu por improbidade administrativa e tiveram os pedidos de liminar indeferidos pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan.

No mês passado, o desembargador manteve o bloqueio de R$ 101,5 milhões do ex-prefeito na ação de improbidade por suposto pagamento de propina de R$ 50 milhões para beneficiar o consórcio Solurb na licitação do lixo.

Justiça pode manter jornais e sites retirarem matérias sobre denúncia envolvendo Nelsinho (Foto: Arquivo)

“Repise-se a importância da medida: em se tratando de pessoa pública, Senador da República, é certo que a manutenção da inverdade trará constante e crescente dano à sua imagem; diga-se, não só diante do cidadão, mas também perante o escopo partidário e governamental”, comentou.

“E, por dedução lógica, quanto maior o número de pessoas atingidas, mais difícil se torna o restabelecimento da realidade sobre os fatos para se devolver a confiança legítima que os cidadão depositam nos Poderes estatais”, justificou-se, sobre o pedido de urgência para a concessão da liminar.

“Por tais razões, pleiteia-se o deferimento de tutela antecipatória de urgência em caráter liminar, determinando-se que as requeridas retirem de seus sites as divulgações narrando suposta relação de compra e venda de decisões judiciais entre Nelson Trad Filho e o Des. Marcelo Câmara Rasslan, bem como determinando-se não mais divulgarem narrativas nesse viés, sob pena de aplicação de multa cominatória diária em valor a ser arbitrado pelo douto Juízo, quantum que dele levar em conta a gravidade do ilícito em questão que, além de causar danos morais ao requerente perante a sociedade, é de grande mácula à imagem de idoneidade do próprio TJMS e, portanto, ao Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Em nota publicada ontem pela Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Rasslan considerou a denúncia grave e encaminhou pedidos de abertura de procedimentos no STJ, TJMS e CNJ.

O desembargador anunciou que abriu mão de todos os sigilos. Ele ainda frisou que não concedeu nenhuma liminar ao senador.

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