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Cidades
Segunda-feira, 09 de Março de 2020, 14h:52

CPI mira "semáforo inteligentes", "indústria da multa" e guinchos

Investigação foi proposta por Diego Guimarães e já tem assinaturas necessárias para instalação

Com as nove assinaturas necessárias para sua instalação na Cámara de Cuiabá, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob vai apurar uma série de denúncias relativas à Secretaria de Mobilidade Urbana, comandada pelo secretário Antenor Figueiredo.

 

Entre as quais, supostas ilegalidades e possível dano ao erário na contratação e implantação dos chamados “semáforos inteligentes” na Capital. Esse tema já é, inclusive, alvo de uma investigação da Delegacia Fazendária (Defaz).

 

 

A contratação, desde o início, foi cercada de polêmica já que o Município aderiu – em 2017 – a um pregão de Aracaju (SE), que foi alvo de ação na Justiça. Além disso, o procurador do Município à época, Nestor Fidélis, fez uma auditoria onde foram apontadas ao menos cinco irregularidades no processo de licitação.

 

 

Também será alvo de apuração da CPI da Semob, o contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro.

 

É importante esclarecer os fatos investigados são conexos e integram um conjunto de irregularidades que afetam a Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Cuiabá

Constam ainda no requerimento da CPI, fatos relativos à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e a chamada “indústria de multas e taxas”.

 

Neste último item, os parlamentares devem se debruçar sobre a aplicação do dinheiro arrecadado pelo Município por meio das multas.

 

“É importante esclarecer os fatos investigados são conexos e integram um conjunto de irregularidades que afetam a Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Cuiabá. Logo, podem e devem ser apurados conjuntamente, sempre que houver conexão e interesse probatório”, diz trecho do requerimento.

 

Tática da Oposição

 

De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressista), a CPI obteve o número de assinaturas necessárias na sessão extraordinária da última sexta-feira (6), que marcou a cassação do vereador Abílio Junior (PSC).

 

Os membros de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aproveitaram a passagem do vereador Gilberto Figueiredo (PSB) na Casa para emplacar a CPI.

 

Gilberto, que comanda a Secretaria de Saúde do Estado e é pré-candidato a prefeito de Cuiabá, se licenciou do cargo apenas para tentar evitar a cassação de Abilio, o que não ocorreu.

 

De todo modo, assinou o requerimento que possibilita que a CPI passa a tramitar na Casa. Para início dos trabalhos, ela ainda deve ser lida em plenário.

 

Além de Diego e Gilberto, assinaram o documento: Abilio Junior, Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bussiki (PSB), Wilson Kero Kero (PSL), Lilo Pinheiro (PDT) e sargento Joelson (PSC).

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