Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

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Terça-feira, 11 de Junho de 2019, 16h:20

Campo Grande/ MS

Com multa de R$ 500,00, vereadores aprovam restrição ao uso de narguilé

Fonte: Campo Grande News

Divulgação

Com emenda que defini os locais permitidos, os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (11), restrições do uso de narguilé em locais públicos na Capital. Em única discussão, o Projeto de Lei 9.157/18, dos vereadores Wellington Oliveira (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB) foi aprovado por 19 votos a quatro.

A emenda proposta pelo vereador João César Mattogrosso, autoriza o uso de narguilé em tabacarias e congêneres, espetáculos e shows musicais, com ambientes específicos para a prática. A emenda ainda define que fica vedada a permanência de crianças ou adolescentes nestes locais.

Conforme a proposta, em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, em caso de reincidência o valor da multa será dobrado. A regulamentação, ainda conforme o Projeto deve ocorrer em 30 dias.

O texto ainda prevê que a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento ficarão a cargo dos órgãos competentes.

O uso do narguilé em locais públicos foi tema de debate promovido pela Câmara Municipal em abril. Empresários, especialistas no assunto e representantes do poder público discutiram a proposta, mas o debate o público não contou com a presença de pessoas a favor do uso do narguilé.

Durante a tramitação do projeto na Casa, o autor da proposta destacou a importância da restrição. "Começamos a discutir em Campo Grande, fomos referência para outras cidades do interior que já até provaram", disse Oliveira ao Campo Grande News.

A principal reclamação foi sobre os riscos da saúde. Após a audiência, o projeto voltou a ser estudado pelos vereadores, sofreu alteração para atender a demanda e foi votado. Agora a proposta segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).

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