Cerca de 20 ruas de Cuiabá foram fechadas por moradores em busca de segurança

Cerca de 20 ruas de bairros de Cuiabá foram fechadas por moradores, ao longo dos últimos anos, como forma de aumentar a segurança da vizinhança. A informação consta no anteprojeto que prevê a regularização de ruas fechadas por iniciativa de moradores e que foi discutido na sessão plenária da Câmara de Cuiabá, na sessão desta terça-feira (26).

Segundo o autor do anteprojeto, vereador Luis Cláudio (PP), o objetivo é regularizar os locais já fechados, uma vez que hoje eles são alvos de inquéritos e ações civis públicas no Ministério Público por ocupação irregular.

O anteprojeto está sendo elaborado com o apoio de moradores, Ministério Público do Estado e o Poder Executivo e, conforme o parlamentar, define de quem são as responsabilidades por serviços públicos nessas áreas, desonerando os cofres públicos.

A ideia é de que, com a aprovação do projeto, sejam estabelecidas normas de restrição à circulação de veículos e pessoas nestes locais em que as vias já estão bloqueadas – como o tempo em que rua está fechada, o impacto no tráfego e a contrapartida dos moradores ao Município.

O projeto prevê, ainda, a compensação à sociedade pelo fechamento da rua, de modo que as responsabilidades de limpeza e manutenção da pavimentação e iluminação desses locais fiquem a cargo dos moradores – assim como ocorre em condomínios fechados. O objetivo é garantir uma redução de custos à administração pública.

O anteprojeto deve ser avaliado em uma reunião entre as partes interessadas e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), antes de ser enviado para votação na Câmara de Cuiabá. Caso seja aprovado, o projeto, então, retorna ao prefeito para sanção.

MP apura

Até abril deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente já havia ingressado com 10 procedimentos, entre ações e inquéritos, contra moradores que fecharam ruas em regiões de Cuiabá. Um dos casos é o da Rua Rouxinol, no Bairro Santa Amália, onde só entra morador que tem controle remoto. A situação ocorre há cerca de um ano, após os moradores contabilizarem 19 assaltos.

Na ocasião, segundo o MPE, já existiam casos de fechamento de rua no Bairro Jardim Itália, Cidade Alta, Morada do Ouro, Jardim das Américas, Jardim Bom Clima, Terra Nova, Sesmaria São José, Avenida Beira Rio e Rua Professor Alfredo Monteiro.

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