Sábado, 26 de Setembro de 2020

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Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020, 17h:16

ROSA NEIDE

STF, socorra os povos indígenas do Brasil

Governo Bolsonaro se omite diante do genocídio da população indígena

ROSA NEIDE

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar em plenário, nesta segunda-feira (03), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020), que pede à Corte que obrigue o governo Bolsonaro a adotar medidas urgentes para proteger à vida dos povos indígenas do Brasil, neste contexto de pandemia de Covid-19.

 

A ação proposta no dia 01 de julho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pelos partidos de Oposição: PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade já obteve liminar monocrática favorável, do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

 

O plenário da Corte julgará agora se mantém ou derruba a decisão de Barroso e nossa expectativa é que os demais ministros mantenham a liminar, para a União adote de fato as medidas necessárias e urgentes para proteção dos povos indígenas.

 

A peça em julgamento requer que o STF determine ao governo federal a imposição imediata de barreiras sanitárias para proteger os territórios indígenas, assim como a imediata retirada de invasores não indígenas dos respectivos territórios.

 

Requer também, o imediato funcionamento da Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisão dos gestores e a ação das equipes locais diante do estabelecimento de situações de contato, surtos ou epidemias envolvendo os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, composto por representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e dos povos indígenas, estes indicados pela APIB.

 

Lamentavelmente tivemos que recorrer ao STF, pois o governo Bolsonaro se omite diante do genocídio da população indígena que está em curso, devido ao novo coronavírus.

 

Dados da APIB, atualizados no último dia 02 de agosto, apontam que a Covid-19 já contaminou 21.646 índios, provocando 624 mortes. São 148 etnias afetadas. Em Mato Grosso já são 1.100 indígenas contaminados e 84 mortos, sendo 50 da etnia xavante, a mais populosa do Estado, com 22 mil pessoas.

 

Os povos indígenas são comprovadamente mais vulneráveis mediante a exposição de doenças, por isso possuem taxa de mortalidade pelo novo coronavírus maior que o restante da população. Enquanto no Brasil a taxa de mortalidade é de 32 por 100 mil habitantes, no povo xavante, por exemplo, é de 182 por 100 mil habitantes.

 

A ausência de ações efetivas do governo federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vinculada ao Ministério da Justiça; e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde tem agravado o contexto da pandemia entre os indígenas.

 

Estudos apontam que medidas de austeridade fiscal adotadas pela União reduziram o orçamento de órgãos públicos, como a FUNAI, órgão que precisa promover o combate à pandemia junto aos índios.

 

O relatório “O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em abril de 2020, aponta uma redução de 23% no orçamento autorizado da FUNAI entre 2013 e 2019, passando de R$ 870 milhões em 2013, para um orçamento de R$ 673 milhões em 2019.

 

Esse estudo aponta que essa redução orçamentária diminuiu a quantidade de servidores, estrutura física e as ações das 39 Coordenações Regionais da FUNAI, espalhadas pelo território nacional, responsáveis por atender na ponta às demandas dos povos indígenas.

 

Apesar da pandemia, os gastos na saúde indígena provenientes da SESAI também caíram em 2020. Nos primeiros quatro meses de 2019 foram gastos R$ 518 milhões, neste ano o valor caiu para R$ 456 milhões.

 

Em uma ponta o governo Bolsonaro bloqueia o orçamento necessário ao combate da Covid e na outra ponta veta as iniciativas do Congresso Nacional.

 

No início do mês passado, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021 de 07 de julho de 2020 (PL 1142/2020, de minha autoria), com 16 vetos graves, que desfiguraram o texto original aprovado pelo Congresso Nacional.

 

Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:

 

. que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias;

 

. que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva e que a União seja obrigada a comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea;

 

. que o governo seja obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a FUNAI;

. instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;

 

. que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

 

A luta dos povos indígenas pela sobrevivência diante desse inimigo invisível e mortal, pode ganhar um capítulo de vitória com o socorro reivindicado ao STF. Por isso, pedimos aos demais 10 ministros da Corte que mantenham a liminar do ministro Barroso.

 

Por outro lado, seguiremos na luta no Congresso para que os vetos de Bolsonaro sejam derrubados e a Lei 14.021/2020, garanta de fato as medidas urgentes de proteção, tratamento e prevenção aos índios e índias de nosso País.

 

Rosa Neide é deputada federal.

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