Domingo, 18 de Agosto de 2019

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Quarta-feira, 29 de Maio de 2019, 08h:24

JUACY SILVA

Políticas públicas e desenvolvimento

Um dos maiores desafios que existe em todos os países e todas as sociedades é a falta de planejamento estratégico, com visão de curto, médio e longos prazos. Sem planejamento não pode existir desenvolvimento e muito menos melhoria na qualidade de vida das pessoas. Democracia sem planejamento de governo é um arremedo de Sistema político que serve apenas aos donos do poder e seus protegidos. Políticas publicas podem tambem serem entendidas como um instrument de distribuição de renda, de oportunidades e a prática da justiça social.

Além da falta de planejamento, também a descontinuidade das ações públicas acarretam desperdício de recursos humanos, tecnológicos e, principalmente, orçamentários e financeiros, o maior exemplo disto são mais de 15 mil obras federais, estaduais e municipais paralisadas, que já custaram aos cofres publicos mais de R$100 bilhões de reais e de nada servem para a população que paga seus impostos. Existem diversos exemplos de obras públicas paralisadas ou super dimensionadas, como e tambem o caso de alguns estádios construidos para a COPA de 2014 , por exemplo o VLT que deveria servir a população do maior algomerado urbano de MT, constituido das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, que consumiu consumiu, irresponsavelmente, mais de R$1,2 bilhões de reais.

 

Ora, esses recursos poderiam ser utilizadas para resolver parte dos problemas de saúde, educação e saneamento básico de nossas cidades, melhorando também a qualidade de vida de milhões de pessoas que hoje padecem pela falta de esgotamento sanitário, lixões, degradação ambiental/rios, córregos e o próprio pantanal estão morrendo aos poucos. Os córregos de Cuiabá e de Várzea Grande e o proprio Rio Cuiabá já se transformaram em verdadeiros esgotos a céu aberto, o que não deixa de ser um descaso de nossos governantes, enfim, uma vergonha.

Pois bem, vendo e analisando esta realidade vamos entender o que são politicas públicas, para que servem e como devem ser formuladas e implementadas. Governo que não consegue definer e implementar politicas publicas coerentes e voltadas aos reclamos da população, além de demonstrar mediocridade, tambem pode ser comparado a um andarilho que não sabe de onde veio, nem para onde vai e nem mesmo por que esta caminhando.

A Campanha da Fraternidade da Igrerja Católica deste ano de 2019 teve como tema “Fraternidade e politicas públicas” e como Lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, versículo da Bíblia Sagrada, conforme o Livro de Isaias 1:27.

Vamos destacar alguns aspectos deste tema:

1)    Políticas públicas representam o conjunto de programas, projetos, ações e decisões dos governos federal, estaduais e municipais, com participação de agentes públicos e também de representantes da sociedade civil organizada, dos movimentos populares, sociais, sindicais, clubes de serviços e das pessoas interessadas em exercer sua cidadania plena.

2)    As politicas públicas miram ou tem como objetivos determinados problemas sociais, econômicos, culturais ou politicos, que afetam determinados grupos humanos ou localidades.

3)    As politicas públicas estão voltadas para a garantia de direitos constitucionais, legais, sociais, econômicos, culturais que afetam a sociedade de uma forma mais ou menos ampla.

4)    As politicas públicas precisam/devem estar articuladas em relação aos niveis de governo (federal, estaduais e municipais) e ao Sistema de planejamento e de orcamento dos entes públicos. Políticas públicas que não sejam contempladas ou não constam das peças orçamentárias dos diversos niveis de governo são meras intenções ou meros discursos e nada trazem de concreto para alterarem a realidade que se pretende transformar.

5)    As politicas públicas precisam ser definidas levando-se em consideração alguns aspectos como:

a)     Análise da realidade, aspectos conjunturais e estruturais dos problemas a serem “atacados” pelas politicas públicas;

b)    Definir objetivos, metas e alcance das mesmas;

c)     Definir prioridades, considerando a escassez dos recursos e os resultados das ações e seu poder multiplicador na sociedade, governos que não definem prioridades de forma clara acabam gostando preciosos recursos de forma perdulária e irresponsável;

d)    Definir claramente um Sistema de acompanhamento, avaliação e controle, através de indicadores quantitativos e qualitativos;

e)     definir a temporalidade, colocando os objetivos e metas em termos de curto, médio e longo prazos;

f)     Definir os mecanismos de correção de rumo, tendo como parâmetro sempre os objetivos e metas a serem alcançados;

g)    Definir tipos e niveis de participação e de controle social, como exercício pleno da cidadania.

6)    Exemplos de algumas politicas públicas:

a)     Politica educacional, em seus diversos niveis de ensino;

b)    Politica de saúde publica

c)     Politica de trabalho, emprego e renda;

d)    Politica de assistência social;

e)     Politica econômica;

f)     Politica agrícola/pecuária/agricultura familiar/agroecologia;

g)    Politica cultural;

h)    Politica de esportes e lazer;

i)      Politica de distribuição de renda

j)      Politica de previdência social e seguridade social;

k)    Politica ambiental/ água, poluição do ar; mudancas climáticas;

l)      Politica de industrialização;

m)   Politica de comércio exterior;

n)    Politica de segurança publica/politica penitenciária;

o)    Politica migratória;

p)    Politica de direitos humanos/grupos específicos = mulheres, população de rua, negros/criança e adolescente, deficientes; população indígena;

q)    Politica florestal;

r)     Politicas regionais (Biomas: amazônia, cerrado; caatinga; pampas; mata atlantica), grandes regiões: Norte, Nordeste, Sudeste; Centro-Oeste, Sul;

s)     Politica urbana/Politica de mobilidade urbana;

t)      Politica de resíduos sólidos/lixo/reciclagem;

u)    Politica científica e tecnológica;

v)    Politica mineral;

w)   Politica de trânsito e transporte urbano, intermunicipal e interestadual.

Governos que não conseguem definir e implemantar politicas públicas, com continuidade de suas ações, estão fadados ao fracasso, frustando as esperanças e as aspirações do povo: cidadãos, contribuintes e eleitores.

A mediocridade de sucessivos governos além disso, também acabam “roubando” a esperança das gerações futuras, deixando um legado de atraso, miséria, fome e exclusão social.

Sem politicas públicas, sem participação popular e controle social nenhum país consegue dar um salto qualitativo rumo a uma sociedade justa, com sustentabilidade, progressista e mais humana. Por essas razões as politicas públicas são instrumentos importantes e necessários de gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e transparente, requisitos fundamentais para a modernização, inovação e transformação estrutural de um país.

Procure analisar como estão as politicas públicas em seu município, em seu estado e no Brasil e descubra meios de participar e exercer a cidadania. Não basta reclamarmos, protestarmos, indignarmos, o mais importante e agirmos hoje, agora e ocuparmos os espaços que são nossos por direito e justica!

JUACY DA SILVA, prof titular, aposentado UFMT, sociologo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicacao social. Email profjuacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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