Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

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Sexta-feira, 08 de Junho de 2018, 20h:18

Raphael Castelo Branco

O respeito à pessoa idosa como ferramenta de desenvolvimento nacional

imagem da Assessoria

Um país desenvolvido é um país que oferta dignidade e cidadania a todas as idades. O ano de 2018, sem qualquer sombra de dúvidas, traz consigo grandes processos decisórios para o futuro de nosso país. Em relação à pauta dos direitos da pessoa idosa, não é diferente. Neste ano que marcará o aniversário dos 15 anos de Estatuto do Idoso, muito há o que se avaliar, discutir e ajustar para que a efetividade da Lei deixe de ser vista apenas como meta e passe a ser realidade para brasileiros e brasileiras de mais de 60 anos por todo o país.

A proteção integral, insculpida no artigo 230 da Constituição, que atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade pela construção da dignidade para a pessoa idosa, terminou por ser ratificada por meio da Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) e pelo próprio Estatuto (Lei 10.741/2003), constituindo um verdadeiro “cinturão jurídico” para o respeito de direitos fundamentais do segmento. Mas eis que surge o questionamento: Se há tanta preocupação jurídico-legislativa para se proteger direitos de idosos, por que tem sido tão frequentes flagrantes de violência em favor de pessoas de maior idade? Fato é que dados, recém–exibidos por relatórios de atendimentos do “disque 100” (dique Direitos Humanos) apontam que, somente no ano de 2017, foram registradas de 33.133 denúncias de violências contra idosos, o que perfaz, portanto, a triste marca que, a cada dia, são feitas mais de 90 denúncias de violência contra idoso(a) em nosso país.

Mas as percepções preocupantes não param por aí, este mesmo levantamento apontou que 85% dessas denúncias tem, como agressor, pessoas da mais absoluta confiança do idoso ofendido, como filhos, netos e cônjuges. Tal situação ainda pode revelar que a realidade de violência pode ser ainda mais cruel, haja vista que, em muitos casos, o ofendido procura omitir do Estado as situações, por ele, vivenciadas como forma de procurar evitar delações contra seus próprios filhos e netos agressores.

Urge, portanto, a adoção de medidas como a criação e/ou fortalecimento de delegacias e varas judiciárias especializadas em delitos em desfavor de pessoas idosas, a criação de centros de apoio e orientação das famílias em relação ao trato com a pessoa idosa, bem como de fóruns inter-institucionais entre as mais variadas instituições que trabalhem na perspectiva de proteção e defesa de direitos da pessoa idosa. A construção de um país desenvolvido passa, sem dúvida, pela suplantação desse quadro de violência, por meio da construção de um pacto nacional entre o Poder Público e a sociedade civil organizada para a articulação de uma sociedade de mais respeito, menos violência e mais dignidade para com aqueles que já dedicaram mais de 60 anos de sua existência em prol do desenvolvimento de nossa sociedade. Eu acredito. 

Raphael Castelo Branco – Advogado. Professor Universitário Mestre em Direito. Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/Ceará.

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