Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

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Segunda-feira, 25 de Maio de 2020, 15h:53

Fabianie Mattos Limoeiro

Duodécuplo da taxa de juros!

Fabianie Mattos Limoeiro

A Pandemia do Covid-19, me fez repensar a decisão do STF sobre a capitalização de juros dos contratos bancários que “hoje são legalmente abusivos” perdoem o trocadinho!

Em quase duas décadas de atendimento aos tomadores de crédito não teve um que soubesse explicar o significado de anatocismo, que dirá duodécuplo da taxa de juros!!

Mas vamos lá, ler a decisão do STJ!

“A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (Súmula 541/STJ). Mas quem sabe o que é duodécuplo de alguma coisa ou da taxa nominal de juros?

Agora “traduzam” para uma linguagem matemática e com o desfecho em Leitura de uma sentença para o Cliente, o mesmo imaginem as ilegalidades que serão praticadas contra os Consumidores: pessoas físicas e pessoas jurídica, toda a população será afetada, o STJ, deixou todos, até eles mesmos REFÉNS dos contratos abusivos dos bancos.

O "Duodécuplo" que o STJ usou foi tão bárbaro, que até o conhecimento da palavra precisa ser procurada em dicionário, claro isso para os meros mortais.

A decisão travou todas as defesas Bancárias, imagina para o Consumidor na hora de comprar compreender que é legal o “Duodécuplo"?

Ainda, se já era difícil entender a "capitalização de juros ou juros sobre juros, ou juros compostos" em dívidas no meio bancário, após essa decisão piorou!

Nestas breves ponderações, procurarei alimentar algumas considerações acerca deste tão debatido aspecto contratual nas relações bancárias.

Utilizou as palavras do nobre Dr Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado:

“Sob a ótica do “homem médio”, não do ponto de vista de quem detém conhecimento profundo em matemática financeira e da ciência jurídica. O consumidor, leigo por excelência sobre temas de alta indagação técnica financeira (CDC, art. 4º, inc. I), merece dos Órgãos de jurisdição facilitação da defesa de seus direitos em juízo (CDC, art. 6º, inc. VIII) e de ser protegido contra condições manifestamente excessivas e/ou abusivas como é o caso dos juros pelo regime composto de capitalização (CDC, artigos 6º, inc. V, 39, inc. V e 51, inc. IV).”
O E. STJ, nesta matéria, distante do dever constitucional de proteção e defesa do consumidor bancário (CF/88, art. 5º, inc. XXXII, 170, inciso V e artigo 48 do ADCT), ao longo dos últimos anos vem beneficiando de modo acintoso e antijurídico os integrantes do Sistema Financeiro Nacional quando se observa não medir esforços para fazer valer a qualquer custo o famigerado anatocismo (cobrança de juros de juros; progressão geométrica) passando por cima da vigente Súmula 121 do Excelso Pretório: “É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA”.
A razão da Súmula 121/STF não é outra senão vedar a remuneração absurda que a fórmula financeira desenvolvida pelo pastor protestante inglês Richard Price, produz num contrato de empréstimo de qualquer espécie (cheque especial, CDC, financiamento habitacional, capital de giro, empréstimos, crédito consignado, etc.). Price, através desta parábola demonstra como qualquer devedor proporciona uma chocante riqueza ao credor, transferindo-lhe enorme porção de renda, em função do tempo de duração da sua dívida, o que produz um componente cruel de geração de pobreza e exclusão social: Um centavo de libra emprestado na data de nascimento de nosso Salvador a um Juro Composto de cinco por cento teria, no presente ano de 1781, resultado em um montante maior do que o contido em DUZENTOS MILHÕES de Terras, todas de ouro maciço. Porém, caso ele tivesse sido emprestado a Juro Simples, ele teria, no mesmo período, totalizando não mais do que SETE XELINS E SEIS CENTAVOS (NOGUEIRA, 20081).

Por mais que queiram “torcer” o texto da Lei Maior, a proteção e defesa do consumidor é imperativo constitucional que se impõe (CF/88, art. 5º, inc. XXXII), de modo que o anatocismo por ser notório elemento de excessividade remuneratória do banco não prevalece contra o consumidor bancário, vulnerável por excelência nas relações de consumo (CDC, art. 4º, inc. I). As ilegais e inconstitucionais Súmulas 539 e 541/STJ devem ser prontamente canceladas em homenagem ao equilíbrio contratual e ao consumidor bancário.

Fonte: Mauro Sérgio Rodrigues, advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Processo Civil, autor do livro Processo Civil do Consumidor Bancário (Millennium Editora, 2011).

 

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