Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020

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Terça-feira, 29 de Setembro de 2020, 15h:12

NATHALIA CORDEIRO

A regularização fundiária como um pilar

Temos no Brasil aproximadamente 200 milhões de hectares e não sabemos quem são os donos

NATHALIA CORDEIRO

Boa parte de nós sabemos que não existe a Agricultura sem que ela seja sustentável, nós brasileiros devemos nos sentir orgulhosos quando o assunto é AGRO, e defender com todas as nossas forças, pois sem dúvida alguma somos um dos países mais sustentáveis do mundo, se não o maior.

 

Porém, temos inúmeros desafios quando entramos no âmbito das negociações de produtos advindo do agro, precisamos estar cientes de que as negociações hoje, vão muito além de uma boa produção, pois elas só se concretizam depois de uma série de análises, inclusive se essa produção vem de terra legalizada ou não.

 

Pois bem, o que eu quero com este conteúdo, é dizer que o passo mais decisivo que temos que seguir para alcançar ainda mais o desenvolvimento, é sem dúvidas, que tenhamos realmente uma boa governança de terras, englobando aí um bom cadastro de imóveis rurais, um mapeamento devidamente correto de acordo com as devidas legislações estaduais e federais.

 

A regularização é um pilar importante da administração fundiária, nós temos no Brasil aproximadamente 200 milhões de hectares e não sabemos quem são os donos dessas terras, sem contar as pessoas que só tem o CAR, e tendo apenas o CAR e não tendo o SIGEF, é porque não estão registradas.

 

Então, estamos falando aí de quase ¼ do Brasil, que não sabemos quem são os donos, ou sabemos, partindo da premissa que uma boa parte passa a ser terra devoluta federal, que o Terra Legal tentou resolver, e a outra parte são terras públicas estaduais.

 

O SIGEF alcançou 80% do território, o que corresponde mais ou menos. Mas precisamos saber quem é dono do que no pais e aonde, tudo deve ser devidamente mapeado, o que não passa a ser tão simples, porque hoje existem várias delegações inclusive para órgãos estaduais que sinceramente, nem eles sabem quantas certidões concederam e aonde concederam.

 

Segue um exemplo: antigamente, antes de existir órgãos estaduais competentes de terras no Estado de Mato Grosso, quem titulava as terras era a Assembleia legislativa do Estado, juntamente com o tribunal de justiça, e hoje quando você precisa de certidão de algum Órgão Estadual para fins de regularização junto aos cartórios, muita das vezes você não consegue pelo fato de que o próprio órgão não emite, e assim,  não há argumentos da nossa parte para que a regularização seja realizada, o que gera uma judicialização e consequentemente um prejuízo.

 

Colegas, hoje ninguém consegue ter uma terra se não tiver um título, o título da propriedade é a base para qualquer democracia, e aqui no Brasil o que herdamos é um grande conflito agrário e fundiário, pessoas há mais de 50 anos na terra, produzindo, e os órgãos competentes pela titulação/regularização, continuam a afirmar que não conseguem emitir tal certidão pelo fato de que aquela terra em questão não está localizada ali aonde estamos falando, e sim em outra região. E o que ganhamos com isso?

 

Produtores que por muita das vezes não conseguem fazer financiamentos por falta de documentações, que necessariamente deveriam ser expedidas pelos órgãos Estaduais, o que acaba por gerar uma fragilidade, e toda fragilidade gera uma enorme insegurança jurídica que automaticamente afeta a insegurança econômica e social.

 

Então, para concluir, digo que de nada vale a grandeza que o Brasil tem, se não tivermos uma boa Regularização fundiária, e isso não depende somente dos profissionais da área e dos proprietários rurais, mas sim de grande parte da gestão governamental, que é responsável pela gerencia dos órgãos competentes.

 

Nathalia Cordeiro é especializada em Direito Agrário e Agronegócio.

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